Criação do MDINC

Em meados da década de 30, o presidente Getúlio Vargas determinou que os restos mortais dos participantes da Inconfidência degredados para a África fossem trazidos de volta ao Brasil. Os ossos que puderam ser exumados chegaram em 1937. Numa época em que o resgate da memória brasileira começava a se tornar prioridade tanto para governo quanto para intelectuais, o local para depósito daquelas relíquias só poderia ser Ouro Preto.

Ao ser esvaziado em 1938 o prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica, que ultimamente funcionava como penitenciária estadual, um dos seus salões destinou-se para abrigar o Panteão dos Inconfidentes, que foi inaugurado no dia 21 de abril de 1942, data do transcurso do 150º aniversário da sentença condenatória dos inconfidentes. Em seguida, por meio de decreto-lei do governo federal, criou-se o Museu da Inconfidência, que completaria a ocupação do imóvel, sendo inaugurado em 11 de agosto de 1944, ao término das reformas para a adaptação do edifício à nova função.

Em mais de seis décadas de existência a instituição, primeira do gênero a se instalar fora do litoral no país, não perderia as características que nortearam sua criação. Mas devido à inexistência de testemunhos sobre a Inconfidência em número suficiente para encher todo o casarão, ele acabou sendo organizado mais como um documentário sobre a evolução social de Minas Gerais. E o tempo agiria contra ele. Embora tivesse tido grande aceitação à época, a exposição de longa duração deixou de acompanhar a evolução museológica. Por outro lado, condições políticas que não o favoreceram em matéria de orçamento e quadro de funcionários, contribuíram para diminuir consideravelmente as suas potencialidades técnicas e administrativas.

Na atualidade, o órgão passaria por profunda transformação. Em 1974, teve início um longo trabalho que culminou com a reformulação completa da sua área expositiva. Em 2006, seria entregue ao público uma casa renovada, com um circuito expositivo que, finalmente, seria uma abordagem verdadeira da Inconfidência, em obediência ao que determinava o decreto de sua criação. Na esteira dessa obra que se estendeu por todos os setores, criou condições de excelência para o funcionamento de todos os Anexos.

Memória da Inconfidência

Na década de 1780 Minas Gerais, com tendência exportadora definida, reunia características distintas de outras Capitanias e via-se constrangida pela dependência colonial imposta pela Metrópole. A mineração possibilitara o surgimento de diferentes grupos na sociedade: artesãos, comerciantes, contratadores, agricultores, mineradores, homens livres ansiosos por abrirem seus próprios caminhos, lutarem pela auto-suficiência local e definirem soluções nos campos: econômico, político e artístico. Excessiva carga tributária pesava sobre a população da região mineradora, quando o ouro já se tornava escasso. Pressões de várias formas geravam um clima de insatisfação.

Em 1788, passaram a se reunir militares, eclesiásticos e intelectuais, projetando um movimento que deveria libertar a Colônia do julgo de Portugal. A derrama, imposto que o povo seria forçado a cobrir caso as 100 arrobas anuais devidas à Coroa não fossem atingidas, era esperada para fevereiro de 1789. Isso representaria muito para a rebelião, uma vez que faria emergir o latente descontentamento popular.

A suspensão da derrama pelo governador, Visconde de Barbacena, não foi acompanhada pela suspensão da dívida dos abastados contratantes para com a Junta da Fazenda. Joaquim Silvério dos Reis, grande devedor da Real Fazenda, viu na denúncia da conspiração a oportunidade de ser perdoado do seu débito. A delação verbal ocorreu em meados de março de 1789 e a escrita, em abril. Ao tomar conhecimento dela no Rio de Janeiro, o Vice-Rei resolveu promover uma investigação oficial e, em 7 de maio, foi aberta devassa para a apuração dos fatos.

A conclusão do processo se deu em 1792 e a execução de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, considerado o maior responsável pela conspiração, se deu no dia 21 de abril daquele ano. Outros inconfidentes, tidos como cabeças do movimento, foram degredados para a África e os réus eclesiásticos permaneceram reclusos por quatro anos na Fortaleza de São Julião, seguindo depois para conventos portugueses.

A Casa de Câmara e Cadeia

O monumental edifício da Praça Tiradentes foi edificado entre os anos 1785 e 1855, destinado à nova sede do poder municipal. De autoria do capitão-general Luís da Cunha Meneses, governador da Capitania, o projeto foi elaborado já no declínio da atividade mineradora. Os recursos para o custeio da obra vieram de loteria criada para esse fim.

Os serviços exigiram o estabelecimento de uma fábrica de cal e a mão-de-obra era de prisioneiros – negros e “vadios” – submetidos a trabalho forçado. Thomaz Antônio Gonzaga, nas Cartas Chilenas, critica os métodos adotados para garantir a continuidade da obra, considerados cruéis, abusivos e desumanos.

As sete décadas de construção da fortaleza contribuíram para que sua forma, calcada na horizontalidade e geometrismo do estilo renascentista, incorporasse diversas influências arquitetônicas.

A Câmara funcionou no imóvel por 25 anos, sendo posteriormente transferida para o endereço que ainda é o mesmo, na Praça Tiradentes. O casarão a partir dali foi então destinado, na totalidade, à prisão. No início do século XX, o governador João Pinheiro o transformaria em penitenciária estadual. Com a construção da Penitenciária de Neves nas imediações de Belo Horizonte, em 1938, o prédio, desocupado, passou ao domínio da União, para nele instalar o Museu da Inconfidência, cujo decreto de criação é de 20 de dezembro do mesmo ano.

Espaços físicos

O Museu da Inconfidência não se restringe apenas ao prédio da Casa de Câmara e Cadeia, onde se encontra a exposição de longa duração. Três anexos, em espaços físicos distintos em Ouro Preto, abrigam as distintas atividades da unidade museológica:

Anexo I: Auditório, Sala Manoel da Costa Athaíde e Reserva Técnica (ao lado do prédio principal)

Anexo II: Direção do Museu, Administração, Laboratório de Conservação e Restauração, Setores Técnicos, Segurança e Serviços Gerais (ao lado do prédio principal)

Anexo III – Casa do Pilar: Arquivo Histórico e de Musicologia, Biblioteca, Educativo e Almoxarifado (Rua do Pilar, 76)